STJ: é ilegal o ingresso policial em residência sem investigação prévia e mandado judicial

Para advogado, a decisão impede o agigantamento do sistema repressivo.

Edson Fachin é o novo relator da Lava Jato no STF - melhor opção?

Parecer do constitucionalista Leonardo Sarmento.

Vítima de violência a caminho do transporte da empresa não receberá indenização

Para a Quarta Turma, o infortúnio decorreu de uma causa que não estava ao alcance da empregadora evitá-la

Advogado que acompanha caso de linchamento pede punição para mau uso da internet

Para advogado, é necessário aprovar leis mais severas sobre uso das redes sociais

Nexo causal deve ser comprovado para se caracterizar a responsabilidade do Estado

Para ficar caracterizada a responsabilidade subjetiva, assim como a objetiva, além da investigação de culpa do agente, tem de ser observado o nexo de causalidade entre a ação estatal omissiva ou comissiva e o dano.

Justiça determina que informação a passageiros aéreos seja clara e precisa

Banco deve indenizar por sigilo bancário quebrado por gerente

No entendimento dos magistrados de Segundo Grau, o banco empregador responde civilmente pelo dano moral causado por gerente que, com evidente propósito de ofender a honra e a imagem do cidadão, torna público suas movimentações bancárias.

Guarda de filhos: entenda os 4 tipos e como escolher a melhor opção

Por Issei Yuki Júnior.

Passageira é indenizada por acidente

Ela estava dentro do ônibus quando o motorista freou bruscamente arremessando-a para a frente

Exposto na mídia como assaltante, rapaz receberá R$ 20 mil de indenização

A emissora alegava que apenas teria narrado os fatos, sem proceder qualquer acusação. Indenização foi fixada em R$ 20 mil

Casal consegue reintegração de posse de área invadida no Pântano do Sul

O magistrado considerou que os réus comprovaram que são proprietários de terras, porém a metragem que consta em documento por eles apresentado diverge da registrada na escritura, o que garante a reitegranção de posse pelos autores da ação

Nova campanha pretende recolher e regularizar quatro milhões de armas

Portarias Remotas: um salto para uma cultura de segurança nos condomínios brasileiros

Por Selma Migliori, presidente da ABESE - Associação Brasileira das Empresas de Sistemas Eletrônicos de Segurança.

Limite de saque será de R$ 500 por conta do FGTS este ano, confirma Onyx

Saques serão opcionais, e período irá de agosto de 2019 a março de 2020. Medidas serão detalhadas à tarde.

Paciente que teve pinça de 20 cm esquecida no abdome será indenizado

Médico e hospital foram condenados a pagar R$ 30 mil por danos morais

Para Coordenador da 3ª Câmara do MPF, política de compliance ajuda no combate à corrupção

Para Coordenador da 3ª Câmara do MPF, política de compliance ajuda no combate à corrupção

Comissão do Senado rejeita requerimento de convite a Palocci

Oposição queria ouvir explicações de Palocci sobre evolução patrimonial. Convocação foi convertida em convite pois Palocci não é mais servidor público

Criticado, Lula cancela férias de ministros, mas sai de folga

PEC muda regra para tramitação de medida provisória

Júri popular na Comarca de Jacareí condena homem pela morte da filha

Homicídio qualificado e ocultação de cadáver